Despacho 22 963/2003 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Bragança. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Bragança, Dr. Paulo Manuel Rodrigues, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeio ainda para integrar a comissão técnica de inspecção o adjunto do delegado regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Bragança, Dr. Victor Manuel Romão Lourenço, e, para os concelhos que integram os respectivos Gabinetes de Apoio Técnico, da Terra Quente Transmontana, engenheiro Rui Manuel Cardoso Alcoforado, da Terra Fria Transmontana, arquitecto José Alves Pimenta, e do Vale do Douro Superior, engenheira Dóniria Jordão Afecto.
10 de Novembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.