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Rectificação 2220/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 6 de Outubro de 2003, a declaração (extrato) n.º 337/2003, rectifica-se onde se lê "Secretária-Geral" deverá ler-se "Secretária-Geral-Adjunta".
12 de Novembro de 2003. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.
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