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Aviso 12 557/2003 (2.ª série). - De acordo com o artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, foi designada para exercer funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa em regime de substituição a auxiliar de acção educativa Maria Piedade dos Santos Costa Ribeiro, a partir de 1 de Setembro de 2003, por motivo da titular do lugar se encontrar aposentada.
29 de Outubro de 2003. - Pela Presidente da Comissão Executiva Instaladora, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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