Despacho 22 822/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos da Portaria 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacção dada pela Portaria 422/2003, de 22 de Maio, reconheço como organização de agricultores em modo de produção biológico a entidade seguidamente identificada:

Natur-al-Carnes - Agrupamento de Produtores Pecuários do Norte Alentejo, S. A., pessoa colectiva de direito privado com sede no Parque de Leilões de Gado de Portalegre, Estrada Nacional n.º 246, 7300 Portalegre, e com o número de identificação de pessoa colectiva 503109851.

A título excepcional, o reconhecimento fica condicionado à apresentação, junto da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, de documento comprovativo da alteração dos estatutos no prazo de 90 dias úteis a contar da data da publicação do presente despacho.

29 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente, o Vice-Presidente, Fernando Madureira.