Rectificação 2211/2003. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Frederico Mac-Mahon de Vitória Pereira Marques Carneiro ... 7-11-77"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Frederico Mac-Mahon de Victória Pereira Marques Carneiro ... 7-11-77".

5 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.