Despacho 22 739/2003 (2.ª série). - 1 - Por meu despacho de 24 de Abril de 2003, foi nomeada para prestar assessoria ao meu Gabinete a licenciada Maria Inês Quintas Maia e Silva para satisfazer valências funcionais específicas na área da comunicação institucional.

2 - Decorridos seis meses, verifica-se que é de elementar justiça corrigir a remuneração que lhe foi fixada, por forma a compatibilizá-la com o trabalho que vem desenvolvendo.

3 - Assim, a remuneração que lhe será atribuída, a partir da data de assinatura do presente despacho, é a remuneração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.

4 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, têm por base a remuneração mensal referida no número anterior.

31 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.