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Despacho 6752/2003 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, o conselho executivo designou para encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa a funcionária Fernanda Félix da Silva Meneses, desde 14 de Novembro de 2002.
21 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Alcídio Sérgio Lopes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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