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Despacho 6751/2003 (2.ª série) - AP. - De acordo com os artigos n.os 40 e 41 do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio a auxiliar de acção educativa, Rosa de Carvalho Faria para exercer as funções de encarregado de assistente de acção educativa em regime de substituição
16 de Outubro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Laura Esperança Ínsua Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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