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Despacho 6750/2003 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo Joaquim Magalhães Correia, auxiliar de acção educativa, para desempenhar funções de encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa deste estabelecimento de ensino em regime de substituição, dado reunir todas as condições para o desempenho das referidas funções.
1 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, José António Fernandes Martins Rocha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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