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Rectificação 802/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 217, 2.ª série, apêndice n.º 143, de 19 de Setembro de 2003, o Despacho (extracto) n.º 5239/2003, rectifica-se que onde se lê "José Carlos Gouveia da Silva" deve ler-se "José Carlos Gouveia Ferreira da Silva".
17 de Outubro de 2003. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.
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