Aviso 8863/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Centro de Agualva, Concelho de Sintra. - Concluído o período de acompanhamento, e obtidos os pareceres das entidades exteriores ao município e da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território da Região de Lisboa e Vale do Tejo, e para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Sintra procede à abertura do período de discussão pública 15 dias após a publicação do presente aviso em Diário da República e por um período de 70 dias. A proposta do Plano de Pormenor encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisão de Planeamento, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra. Os interessados poderão elaborar as suas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido à presidência da Câmara Municipal de Sintra.
20 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando Roboredo Seara.
(ver documento original)
