Aviso 8828/2003 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel Bonifácio, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça:

Faz saber que, tendo sido deliberado em reunião ordinária, realizada no dia 6 de Outubro de 2003, mandar elaborar o Plano de Pormenor da Quinta do Pote, em Alfeizerão, dá-se início ao respectivo procedimento de elaboração, fixando-se para tal os seguintes prazos:

Estudo prévio - 45 dias;

Projecto do plano - 60 dias;

Plano final - 90 dias.

Prevê-se como tempo máximo 24 meses, desde o início dos trabalhos até à plena eficácia do Plano.

O cumprimento deste cronograma está dependente do acompanhamento técnico pelas entidades competentes, da avaliação intercalar, da emissão de parecer pela CCDR e outras entidades, consulta pública, aprovação pela Assembleia Municipal e publicação no Diário da República.

O Plano deverá ser aberto à participação dos interessados, à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, por um período de 30 dias úteis, contando a partir do dia seguinte à publicação do respectivo aviso no Diário da República, por escrito, entregue directamente na Secção de Expediente Geral da Câmara Municipal de Alcobaça, enviado pelos correios ou para o seguinte endereço electrónico: dep@cm-alcobaca.pt.

Findo este prazo, iniciar-se-á no 1.º dia útil seguinte o processo de elaboração do Plano.

A zona que fica sujeita ao Plano encontra-se delimitada na planta anexa.

17 de Outubro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Bonifácio.

(ver documento original)