Aviso 12 420/2003 (2.ª série). - Discussão pública do Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 5 de Dezembro de 2003 e 23 de Janeiro de 2004 fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor nos seguintes locais:
Instituto da Água - Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa; telefone: 218430000; email: inforagginag.pt;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - Estrada das Piscinas, 193, 7000-758 Évora; telefone: 266740300;
Câmara Municipal de Arraiolos - Praça de Lima e Brito, 27, 7040-027 Arraiolos; telefone: 266490240;
Câmara Municipal de Évora - Praça de Sertório, 7004-506 Évora; telefone: 266777000;
Junta de Freguesia de Igrejinha - Rua de 25 de Abril, 7040 Igrejinha; telefone: 266477289;
Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor - Rua de 9 de Janeiro, 7000-019 Nossa Senhora da Graça do Divor; telefone: 266967133.
A consulta decorrerá entre 5 de Dezembro de 2003 e 23 de Janeiro de 2004, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-ão duas sessões públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:
No dia 9 de Dezembro de 2003, pelas 18 horas e 30 minutos, na Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor;
No dia 10 de Dezembro de 2003, pelas 18 horas e 30 minutos, na Junta de Freguesia de Igrejinha.
6 de Novembro de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.
