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Despacho 16544/2007, de 30 de Julho

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Sumário

Altera a composição do Grupo de Acompanhamento da Requalificação das Urgências (GARU) de modo a adequá-lo às alterações decorrentes da reestruturação no âmbito do Ministério da Saúde.

Texto do documento

Despacho 16 544/2007

Através do meu despacho 18 459/2006, de 30 de Julho, foi criado o Grupo de Acompanhamento da Requalificação das Urgências, designado por GARU, que tem por missão acompanhar o processo de reestruturação dos serviços de urgência e de propor, quando necessário, medidas de melhoria e de ajustamento à respectiva rede.

Entretanto, com a publicação do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, respeitante à nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde, procedeu-se à reorganização dos seus serviços centrais e regionais e, consequentemente, a modificações nas atribuições de cada organismo.

Assim, com o objectivo de assegurar que na composição do GARU sejam mantidas as capacidades e especificidades consideradas indispensáveis à sua missão, torna-se necessário adaptar a sua constituição à nova organização do Ministério da Saúde e à alteração na distribuição de funções pelos diferentes organismos.

Acresce, ainda, que o trabalho de planeamento da requalificação dos serviços de urgências evidenciou a necessidade de incorporar o Instituto Nacional de Emergência Médica no processo de acompanhamento da reestruturação destes serviços, tendo em atenção as suas atribuições nos domínios da emergência médica e do transporte de urgência/emergência.

Nestes termos, determino que o Grupo de Acompanhamento da Requalificação das Urgências passe a ter a seguinte composição:

Um membro do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

O director-geral da Saúde.

Os presidentes dos conselhos directivos das administrações regionais de saúde.

O presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

A Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede de Urgência Geral, criada pelo despacho 17 736/2006, de 30 de Junho, cujo coordenador orientará os trabalhos.

3 de Julho de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de

Campos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/07/30/plain-216590.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/216590.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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