Despacho 16 544/2007
Através do meu despacho 18 459/2006, de 30 de Julho, foi criado o Grupo de Acompanhamento da Requalificação das Urgências, designado por GARU, que tem por missão acompanhar o processo de reestruturação dos serviços de urgência e de propor, quando necessário, medidas de melhoria e de ajustamento à respectiva rede.
Entretanto, com a publicação do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, respeitante à nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde, procedeu-se à reorganização dos seus serviços centrais e regionais e, consequentemente, a modificações nas atribuições de cada organismo.
Assim, com o objectivo de assegurar que na composição do GARU sejam mantidas as capacidades e especificidades consideradas indispensáveis à sua missão, torna-se necessário adaptar a sua constituição à nova organização do Ministério da Saúde e à alteração na distribuição de funções pelos diferentes organismos.
Acresce, ainda, que o trabalho de planeamento da requalificação dos serviços de urgências evidenciou a necessidade de incorporar o Instituto Nacional de Emergência Médica no processo de acompanhamento da reestruturação destes serviços, tendo em atenção as suas atribuições nos domínios da emergência médica e do transporte de urgência/emergência.
Nestes termos, determino que o Grupo de Acompanhamento da Requalificação das Urgências passe a ter a seguinte composição:
Um membro do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
O director-geral da Saúde.
Os presidentes dos conselhos directivos das administrações regionais de saúde.
O presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
A Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede de Urgência Geral, criada pelo despacho 17 736/2006, de 30 de Junho, cujo coordenador orientará os trabalhos.
3 de Julho de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de
Campos.
