Despacho 16 530/2007
O fenómeno de concentração da população e das actividades económicas no litoral, as quais diminuem acentuadamente no interior, contribui para a desertificação e o abandono dos solos, que afectam importantes partes do território nacional.
Reforçar a coesão territorial e social é um desígnio de âmbito nacional, que se assume como objectivo do Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural, pela importância que o espaço rural detém no País.
O sector agro-florestal desenvolve actividades e cria riqueza a partir dos recursos naturais, arrastando o aparecimento de outras actividades, emprega e fixa população no próprio sector com capacidade de gerir os valores ambientais e patrimoniais existentes e contribui para a revitalização económica e social das zonas rurais.
Assim, torna-se necessário garantir a continuidade da utilização das terras agrícolas de forma a contribuir para a manutenção de uma comunidade rural e para a conservação e valorização do património natural.
As dificuldades associadas ao mercado da terra, nomeadamente falta de dinamismo, conduzem à necessidade de explorar instrumentos, nomeadamente de natureza fiscal, que promovam a dinamização daquele mercado.
Considerando ainda que se realizaram ao longo dos últimos anos importantes obras de infra-estruturas, com especial destaque para o regadio, mas cuja taxa de utilização das terras beneficiadas para a produção, por parte dos seus proprietários, ficou muito aquém do desejável, tornando assim absolutamente necessária uma política exigente de optimização dos recursos públicos e de rentabilização dos perímetros beneficiados por aproveitamentos hidroagrícolas:
Assim, com o objectivo de delinear orientações e propor medidas de incentivo a um melhor aproveitamento dos recursos, potencialidades e oportunidades existentes nos terrenos rurais, reforçando a atractividade da exploração agrícola dos prédios rústicos, determino o seguinte:
1 - É criado, junto do meu Gabinete, um grupo de trabalho para a elaboração de um conjunto de propostas de acção contra o abandono dos terrenos agrícolas (GTATA), constituído pelos seguintes elementos:
a) Dr.ª Inês Almeida, do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
b) Dr.ª Manuela Azevedo e Silva e Dr.ª Isabel Marinho, do meu Gabinete;
c) Engenheiro Rui Martinho, do Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP;
d) Dr. Manuel Rosa, da Direcção-Geral de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do MADRP.
2 - O grupo de trabalho poderá recorrer à colaboração de especialistas nas matérias consideradas pertinentes, nomeadamente na área da fiscalidade.
3 - O grupo de trabalho tem como missão proceder à análise, à luz da experiência acumulada, da legislação em vigor sobre o solo rural, e propor medidas concretas de acção a implementar, com referência às alterações legislativas, regulamentares ou administrativas consideradas necessárias para o efeito.
4 - Os organismos do MADRP devem prestar toda a colaboração ao grupo de trabalho para a prossecução dos seus objectivos.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e o grupo de trabalho deve apresentar as suas propostas até 31 de Julho de 2007.
6 - O grupo de trabalho cessa as suas funções com a entrega das propostas referidas no número anterior.
17 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das
Florestas, Rui Nobre Gonçalves.