Despacho 22 575/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Junho de 2003 do anterior presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, foi autorizada a abertura do concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto pelo edital 817/2003 e de concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador pelo edital 818/2003, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 16 de Julho de 2003.

Por meu despacho de 15 de Setembro de 2003, foram declaradas nulas as deliberações tomadas na reunião de 29 de Maio de 2003 do conselho científico da Escola Superior de Gestão deste Instituto, sendo uma delas a deliberação de aprovação da proposta de abertura dos concursos públicos supracitados, pelo que as mesmas deliberações não produziram quaisquer efeitos, nos termos do artigo 134.º do Código do Procedimento Administrativo. Assim sendo, determino:

a) A anulação dos processos de candidatura a que deu origem a publicação dos editais n.os 817/2003 e 818/2003 no Diário da República, 2.ª série, e, consequentemente, todas as candidaturas recebidas;

b) A notificação da decisão tomada aos candidatos que se apresentaram aos concursos.

9 de Outubro de 2003. - O Presidente, Norberto Amadeu Ferreira Gonçalves da Cunha.