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Declaração de Rectificação 73/2007, de 27 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/2007, de 28 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE (EUR-Lex), de 17 de Janeiro, 2006/6/CE (EUR-Lex), de 17 de Janeiro, 2006/41/CE (EUR-Lex), de 7 de Julho, e 2006/75/CE (EUR-Lex), de 11 de Setembro, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 73/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 206/2007, publicado no Diário da República, 1.A série, n.º 102, de 28 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com as seguinte inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No anexo i, na col. «Condições específicas», nos n.os 121, 122, 123, 124 e 129, onde se lê «A)» deve ler-se «Parte A -» e onde se lê «B)» deve ler-se «Parte B -».

2 - No anexo i, na col. «Designação IUPAC»:

a) No n.º 122, onde se lê «(RS) 4-hidroxi-3-3 oxo.1-fenilbutil) cumarina; 3 (a-acetonilbenezil)-4-hidroxicumarina.» deve ler-se «(RS)-4-hidroxi-3-(3-oxo-1-fenilbutil)cuma-rina;

3-((alfa)-acetonilbenezil)-4-hidroxicumarina.»;

b) No n.º 123, onde se lê «(E)-1-(2-cloro-1,3 tiazol-5 ilmetil)-3metil 2-nitroguanidina.» deve ler-se «(E)-1-(2-cloro-1,3 tiazol-5-ilmetil)-3metil-2-nitroguanidina.»;

c) No n.º 124, onde se lê «2-cloro-N-(2 etoxietil)-N-(2-metil-1-fenil-prop-1-enil) acetamida.» deve ler-se «2-cloro-N-(2-toxietil)-N-(2-metil-1-fenilprop-1-enil)acetamida.» 3 - No anexo i, na col. «Pureza», no n.º 129, onde se lê «= 980 g/kg» deve ler-se «(igual ou maior que) 980 g/kg».

Centro Jurídico, 13 de Julho de 2007. - A Directora, Susana Brito.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/07/27/plain-216543.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/216543.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-28 - Decreto-Lei 206/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE (EUR-Lex), de 17 de Janeiro, 2006/6/CE (EUR-Lex), de 17 de Janeiro, 2006/41/CE (EUR-Lex), de 7 de Julho, e 2006/75/CE (EUR-Lex), de 11 de Setembro, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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