Despacho (extracto) n.º 22 414/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Outubro de 2003:

Ema dos Santos Quaresma, operadora de caixa do quadro de pessoal da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, escalão 8, índice 190, em regime de requisição neste Instituto - reclassificada, precedendo parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como fiel de armazém, escalão 6, índice 190, do quadro deste Instituto, afecta ao Centro Educativo dos Olivais, considerando-se exonerada do lugar de origem com efeitos à data de aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Novembro de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.