Despacho 22 366/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Novembro de 2003:

Mariana de Macedo Santos Salgado Cabral da Câmara - celebrado contrato de trabalho a termo certo pelo período de três anos, eventualmente renovável, nos termos da lei vigente, até ao limite permitido, com início a 1 de Novembro de 2003, para exercer funções de técnica superior coadjuvando a coordenação da área da violência doméstica, no âmbito da operacionalização do II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. O referido contrato não confere à signatária a qualidade de agente. (Este contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Novembro de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.