Despacho 22 346/2003 (2.ª série). - Foi autorizada, por despacho reitoral de 21 de Outubro de 2003, a nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor João Paulo Azevedo de Oliveira e Costa, professor auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 23 de Junho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária

Em face dos pareceres emitidos pelos professores catedráticos Artur Teodoro de Matos, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e António Manuel Hespanha da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e preenchidos os requisitos referidos no n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico desta Faculdade reunido em 3 de Outubro de 2003, com a constituição prevista no n.º 1 do artigo 21.º do referido Estatuto, aprovou a nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor João Paulo Oliveira e Costa.

3 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, Adriano Duarte Rodrigues.

4 de Novembro de 2003. - O Director, Jorge Crespo.