Contrato 1540/2003. - Adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro e a Câmara Municipal de Mação, com o n.º 78/2001 (revisão), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 1 de Setembro de 2001. - Para os devidos efeitos, procede-se às seguintes alterações:
A cláusula 2.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:
"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contratantes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2004."
O cronograma financeiro (exemplar anexo) sofre um reajustamento na distribuição anual do investimento e do financiamento.
24 de Outubro de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.
ANEXO
QUADRO N.º 1
Componentes do programa - Cronograma dos investimentos
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Fontes de financiamento
(ver documento original)