Contrato 1539/2003, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água
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Fonte: Diário da República n.º 266/2003, Série II de 2003-11-17.
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Data:
2003-11-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato 1539/2003. - Adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado aos 19 dias do mês de Setembro de 1997 entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente do Norte e a Câmara Municipal de Tabuaço, com o n.º 2884/2001, publicado no Diário da República. - Para os devidos efeitos, procede-se à seguinte alteração:
A cláusula 2.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:
"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contraentes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2003."
22 de Outubro de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2164876.dre.pdf .
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