Declaração DD7845, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 224, de 27.09.1977, Pág. 2356
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Data:
1977-09-27
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 209/77, de 24 de Agosto, que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, a
Resolução 209/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, alínea i), onde se lê:
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção:
Gabinete de Planeamento;
Direcção-Geral de Planeamento Urbano;
Fundo de Fomento da Habitação;
deve ler-se:
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção:
Gabinete de Planeamento e Controlo;
Direcção-Geral de Planeamento Urbanístico;
Fundo de Fomento da Habitação;
Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano;
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/27/plain-216462.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/216462.dre.pdf .
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