Despacho (extracto) n.º 22 100/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Outubro de 2003 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciada Maria Eugénia Cabete Lé, técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social do quadro deste Instituto, a exercer as funções de coordenadora das Equipas do Círculo Judicial de Oeiras e junto do Estabelecimento Prisional de Caxias - nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico, do Núcleo de Extensão de Lisboa, do mesmo Instituto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Outubro de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.