Despacho 22 027/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do despacho 24 534/2002 (2.ª série), de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 2002, na redacção do despacho 20 286/2003 (2.ª série), de 13 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, subdelego no tenente-general Carlos Alberto de Carvalho dos Reis, adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o Planeamento, as competências referidas no n.º 1, alíneas b) e c), do mesmo despacho, bem como no n.º 2, até Euro 500 000.

O presente despacho produz efeitos desde 2 de Outubro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

23 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.