Edital 859/2003 (2.ª série) - AP. - Engenheiro Damião Martins de Castro, presidente da Assembleia Municipal de Vale de Cambra:

Faz público que, em sessão ordinária de 26 de Setembro de 2003 da Assembleia Municipal de Vale de Cambra, esteve presente como assunto da ordem de trabalhos, declarar, sob proposta do executivo, a utilidade pública da expropriação para aquisição de diversas parcelas destinadas à execução das vias estruturantes do Plano de Urbanização de Expansão Sul.

Posta à discussão, esta proposta foi aprovada por unanimidade, dos membros em efectividade de funções, nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 14.º do Código das Expropriações, declarando a utilidade pública da expropriação com carácter urgente e autorização de posse administrativa, nos termos e com os fundamentos da deliberação da Câmara Municipal de 25 de Agosto de 2003, das seguintes parcelas:

Parcela n.º 26 - com a área de 472 m2, do prédio rústico, composto de cultura com videiras em ramada, com a área de 830 m2, a confrontar a norte com Sebastião Tavares Martins e outro, a nascente com Augusto Joaquim de Sousa, a sul com casa do próprio e outro e a poente com António de Bastos, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis. O prédio é propriedade de Ilídio Soares Leite e esposa Aurora da Conceição;

Parcela n.º 26.1 - com a área de 100,70 m2 do prédio urbano, composto de uma casa de habitação de rés-do-chão e 1.º andar, com a superfície coberta de 73 m2, a confrontar a norte com proprietário e António Joaquim de Sousa e a nascente, sul e poente com caminho, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo n.º 995, omisso nas Conservatórias do Registo Predial de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis. O prédio é propriedade de Ilídio Soares Leite e esposa Aurora da Conceição;

Parcela n.º 32 - com a área de 740,80 m2, do prédio rústico, composto de terreno a vinha, a confrontar a norte com José de Pinho (herdeiros), nascente com vala, sul com Rodrigo Cubal e poente com caminho, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo n.º 8455, omisso nas Conservatórias do Registo Predial de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis. O prédio é propriedade dos herdeiros de Carolina Augusta da Costa Leite (Joaquim de Bastos e esposa, Eugénia de Almeida, Agostinho de Almeida

Bastos e esposa, Maria de Lurdes de Almeida Bastos, Manuel de Bastos e esposa, Custódia de Pinho Gomes e Maria da Ascensão de Bastos);

Parcela n.º 33 - com a área de 770 m2 do prédio urbano, composto de terreno destinado a construção urbana, com a área de 1350 m2, a confrontar a norte com António Gomes, herdeiros, nascente com caminho, sul com António de Bastos e poente com carreiro, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo n.º 3790, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vale de Cambra sob o n.º 02040 - São Pedro de Castelões. O prédio é propriedade de Artur Correia dos Santos e esposa, Maria Isabel de Almeida;

Parcela n.º 52.1 - com a área de 1090,50 m2 do prédio urbano, composto de um pavilhão industrial de rés-do-chão amplo, cais de carga e descarga, com anexos destinados a balneários, casa de banho, refeitório, armazém e parque automóvel, com a superfície coberta de 1480 m2, armazém 126 m2, balneários 69 m2, cais 225 m2 e logradouro 1200 m2, a confrontar a norte com Metalúrgica Arcos, Lda., a sul com Artur Correia dos Santos, nascente com Artur Correia dos Santos e poente com Clementina da Silva, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo n.º 3768, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vale de Cambra sob o n.º 00847 - São Pedro de Castelões. O prédio é propriedade de Metalúrgica Arcos, de Artur Correia dos Santos, Lda.;

Parcela n.º 52.2 - com a área de 775 m2, do prédio rústico, composto de cultura com videiras em ramada, com a área de 2400 m2, a confrontar a norte com Hermínia Gomes de Almeida, nascente com carreiro, sul com Agostinho Fernandes Cubal e poente com Manuel Martins de Bastos, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo n.º 8459, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vale de Cambra sob o n.º 02066 - São Pedro de Castelões. O prédio é propriedade de Artur Correia dos Santos e esposa, Maria Isabel de Almeida;

Parcela n.º 56 - com a área de 103,99 m2, do prédio urbano, com a superfície coberta de 80 m2 e logradouro de 30 m2, composto de uma casa de habitação com rés-do-chão e um 1.º andar com sete divisões, a confrontar a norte com caminho, nascente com Hermínia Gomes de Almeida Simões, sul com Aníbal Marques de Pinho e poente com estrada, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo n.º 1831, omisso nas Conservatórias do Registo Predial de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis. O prédio é propriedade de herdeiros de Ernesto Moreira Dias (Maria Natália Ferreira Nadais, Eduardo Moreira Dias e esposa, Maria Olinda Almeida Dias, Maria Helena Moreira Dias e marido, Paulo A. M. Pinto Silva, Maria Adélia Moreira Dias e marido, Arlindo Ferreira, Rosa Margarida Nadais Dias e marido, David Matias Ribeiro, António Jorge Nadais Dias e esposa, Maria Augusta Fonseca de Pinho, Hermínia da Conceição Nadais, Carolina Augusta Nadais e marido Rafael Correia de Sousa, Lucinda da Silva e marido, Miguel de Oliveira, Emídio Soares Ferreira Nadais e esposa, Belmira Augusta de Almeida);

Parcela n.º 56.1 - com a área de 140,51 m2 do prédio rústica, com a área de 330 m2, composto de cultura com videiras em ramada, a confrontar a norte com António de Almeida (herdeiros), nascente Hermínia Gomes de Almeida, sul com Manuel Martins de Bastos e poente com estrada, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo n.º 8461, omisso nas Conservatórias do Registo Predial de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis. O prédio é propriedade de herdeiros de Ernesto Moreira Dias (Maria Natália Ferreira Nadais, Eduardo Moreira Dias e esposa, Maria Olinda Almeida Dias, Maria Helena Moreira Dias e marido, Paulo A. M. Pinto Silva, Maria Adélia Moreira Dias e marido, Arlindo Ferreira, Rosa Margarida Nadais Dias e marido, David Matias Ribeiro, António Jorge Nadais Dias e esposa, Maria Augusta Fonseca de Pinho, Hermínia da Conceição Nadais, Carolina Augusta Nadais e marido, Rafael Correia de Sousa, Lucinda da Silva e marido Miguel de Oliveira, Emídio Soares Ferreira Nadais e esposa, Belmira Augusta de Almeida).

Para conhecimento geral se publica o presente edital para ser afixado nos lugares públicos deste concelho.

E eu, Maria Isabel Silvestre Mariano, chefe da Divisão Administrativa e Jurídica, o subscrevi.

15 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia Municipal, Damião Martins de Castro.

(ver documento original)