Aviso 8654/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração à operação de loteamento. - Fernando Manuel da Conceição Manata, presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos:
Torna público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração à operação de loteamento requerido por José Manuel Simões Assunção, número de identificação fiscal 189525746, do prédio sito em Chávelho, freguesia e concelho de Figueiró dos Vinhos, pelo período de 15 dias contados a partir da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante o período de discussão pública acima fixado podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Repartição Administrativa e Financeira desta autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
8 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
