Edital 855-B/2003 (2.ª série) - AP. - José Manuel Almeida de Medeiros, vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada, com competências delegadas pela presidente da Câmara, torna público que, tendo-se constatado um erro na descrição dos artigos matriciais relativamente à parcela com o n.º 51 no mapa de expropriações do projecto da 2.ª fase da construção da radial do Pico do Funcho, a que se refere o edital publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 5 de Agosto de 2003, procedeu-se à sua correcção:
A parcela referenciada com o n.º 51 abrange dois artigos matriciais, o artigo 51 e o artigo 52 e não apenas o artigo 51, ambos da secção D. Assim sendo, tem-se, segundo as cadernetas prediais cedidas por Antero Mateus de Oliveira:
A área do prédio identificada com o artigo matricial 51 é de 2000 m2, sendo a área a integrar no domínio público por esta edilidade de 327,715 m2;
A área identificada com o artigo matricial 52 é de 2240 m2, sendo a área a integrar no domínio público por esta edilidade de 265,476 m2;
Perfazendo um total de área de 593,19 m2, a integrar no domínio público, no âmbito da obra da 2.ª fase de construção da radial do Pico do Funcho.
30 de Outubro de 2003. - Por Delegação da Presidente da Câmara, o Vereador, José Manuel Almeida de Medeiros.