Declaração 351/2003, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 263/2003, Série II de 2003-11-13.
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Data:
2003-11-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 351/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.10.16.00/01-03.PP/S, em 30 de Outubro de 2003, a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós, no município de Porto de Mós, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 245, de 22 de Outubro de 2003.
4 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2164330.dre.pdf .
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