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Rectificação 2153/2003. - Por ter saído com inexactidão o aviso 9061/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 29 de Agosto de 2003, rectifica-se que, nos n.os 1, 5 e 6, onde se lê "autonomia" deve ler-se "autorização".
30 de Outubro de 2003. - Pela Directora Regional, a Directora Regional-Adjunta, Manuela Bastos.
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