Aviso 12 112/2003 (2.ª série). - Nos termos da Lei do Serviço Militar e do respectivo Regulamento, aprovados, respectivamente, pela Lei 174/99, de 21 de Setembro, e pelo Decreto-Lei 289/2000, de 14 de Novembro, torna-se público que se encontra permanentemente aberto concurso para a admissão de candidatos de ambos os sexos com destino ao curso de formação de oficiais do regime de contrato (CFO/RC) e ao curso de formação de praças do regime de contrato (CFP/RC) para o preenchimento das vagas nas especialidades constantes do quadro apresentado no anexo A do presente aviso.

Condições de admissão - as condições gerais de admissão aos vários concursos são as seguintes:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Não completar 25 anos de idade até à data do início do curso. No caso de possuir o grau académico de bacharel ou licenciado, não pode completar 28 anos até à mesma data;

c) Possuir as seguintes habilitações literárias:

CFO/RC da especialidade de piloto - 12.º ano completo;

CFO/RC das restantes especialidades - licenciatura adequada, referida no anexo B do presente aviso;

CFP/RC da especialidade de controlo de tráfego aéreo - 12.º ano completo;

CFP/RC das restantes especialidades - 11.º ano dos agrupamentos exigidos, referidos no anexo C do presente aviso;

d) Ter altura compreendida entre os limites fixados na lei (masculinos - 1,60 m - 1,90 m; femininos - 1,56 m - 1,90 m);

e) Não estar inibido ou interdito no exercício de funções públicas;

f) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efectiva;

g) Estar em situação militar regular no caso de o cidadão ser do sexo masculino;

h) Ter aptidão psicofísica comprovada nos testes psicotécnicos, médicos e físicos que a Força Aérea irá efectuar;

i) Para candidatos militares na efectividade de serviço (do Exército e da Armada) - estar autorizado pelo chefe do estado-maior do ramo a que pertence e não ter mais do que o tempo correspondente ao serviço efectivo normal (SEN) cumprido;

j) Para candidatos militares na situação de reserva de disponibilidade - não ter cumprido mais do que o tempo correspondente ao SEN;

k) Para candidatos à especialidade de piloto - não ter sido eliminado anteriormente em qualquer curso de pilotagem da Força Aérea ou estágio de selecção de voo executado na Academia da Força Aérea.

3 - Documentos do concurso - o processo de candidatura é constituído pelos seguintes documentos:

a) Ficha de candidatura preenchida pelo candidato em impresso a fornecer pelo Centro de Recrutamento e Mobilização da Força Aérea;

b) Certificado do registo criminal;

c) Certidão do registo de nascimento;

d) Certificado das habilitações literárias, com discriminação das disciplinas e das médias finais;

e) Para candidatos do sexo masculino - documento comprovativo de estar em situação militar regular passado pelo centro de recrutamento do Exército a que pertence;

f) Para candidatos militares de outro ramo na efectividade de serviço - autorização do chefe do estado-maior respectivo e a nota de assentos;

g) Para candidatos militares na situação de reserva de disponibilidade - nota de assentos.

4 - Provas de selecção - a Força Aérea só garantirá a convocação para provas de selecção (psicotécnicas, médicas e físicas), para cada curso, aos candidatos que apresentem o processo de candidatura até 90 dias antes do início do curso a que se candidatam.

5 - Admissão ao curso - os candidatos considerados aptos nas provas psicotécnicas, médicas e físicas serão ordenados por ordem decrescente de classificação, de acordo com a seguinte fórmula:

(Rx+Ty+Vz+K)/x+y+z

Considera-se:

R=classificação das habilitações académicas;

x=factor de ponderação da classificação das habilitações académicas;

T=classificação dos testes psicotécnicos;

Y=factor de ponderação da classificação dos testes psicotécnicos;

V=classificação das provas físicas;

z=factor de ponderação da classificação das provas físicas;

K=bonificação do grau académico.

Os factores de ponderação e a bonificação considerados são os seguintes:

Oficiais, pessoal navegante - x=2, y=5 e z=2;

Oficiais, pessoal não navegante - x=2, y=3 e z=2;

Bonificação:

Mestre - K=7;

Licenciado - K=5;

Bacharel - K=3;

Praças - x=3, y=3 e z=1.

Em caso de igualdade de classificação, preferem os candidatos com menor idade.

7 - Alterações eventuais - informa-se que as datas previstas para o início dos cursos poderão sofrer alterações, bem como algumas condições de admissão que decorram da legislação complementar que possa ser publicada nos termos contemplados no Regulamento da Lei do Serviço Militar.

8 - Pedidos de informação - para informações sobre o processamento dos concursos, solicitação de fichas de candidatura, boletins informativos e entrega do processo de candidatura, contactar ou enviar para:

Centro de Recrutamento da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa;

Centro de Recrutamento da Delegação Norte, Porto, Praça do Dr. Francisco Sá Carneiro, 219, 1.º, direito, 4200-313 Porto;

Telefone - 800206449 (chamada gratuita);

Telefone - 808206449 (chamada de custo local);

Telefone - 225097984;

Fax - 2175196 07;

E-mail - recrutamento.fapgemfa.pt;

Home page http:www.emfa.pt.

31 de Outubro de 2003. - O Chefe do Centro, Henrique Armando Neves Rodrigues, COR/TOMET.

ANEXO A

Programação dos cursos com destino ao regime de contrato no ano 2004

(ver documento original)

ANEXO B

Habilitações literárias exigidas para a admissão ao curso de formação de oficiais em regime de contrato

Especialidades ... Licenciatura

Material aéreo ... Engenharia Aeroespacial, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Mecânica e Engenharia Física (ramo tecnológico) (ver nota *).

Material terrestre ... Engenharia Mecânica, engenharia Electromecânica, engenharia Mecatrónica (ver nota *) e Engenharia de Manutenção (ver nota *).

Electrónica ... Engenharia de Sistemas de Telecomunicações e Electrónica, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Electrónica, Engenharia Electrotécnica e de Computadores (qualquer ramo) e Engenharia Electrónica e Telecomunicações.

Armamento e equipamento ... Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Electromecânica, Engenharia Química (ver nota *), Engenharia Mecatrónica (ver nota *), Engenharia Aeroespacial (ver nota *) e Engenharia Aeronáutica (ver nota *).

Informática ... Engenharia Informática, Engenharia de Sistemas e Informática, Engenharia Informática e Computação, Engenharia Informática e de Computadores, Engenharia de Redes de Comunicação e Informação (ver nota *), Ciências Informáticas (ver nota *), Engenharia de Computadores e Telemática (ver nota *), Engenharia dos Sistemas de Informação e Multimédia (ver nota *), Informática (ver nota *), Informática de Gestão (ver nota *), Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação (ver nota *) e Matemática Aplicada e Computação (especialização em Ciências da Computação) (ver nota *).

Abastecimento ... Administração e Gestão de Empresas, Economia e Gestão, Gestão, Gestão da Distribuição e da Logística, Gestão de Empresas, Contabilidade e Gestão (ver nota *) e Organização e Gestão de Empresas (ver nota *).

Pessoal e apoio administrativo ... Gestão de Recursos Humanos, Sociologia do Trabalho, Política Social, Gestão e Administração Pública, Administração Pública, Sociologia, Sociologia e Planeamento, Relações Públicas, Serviço Social, Assessoria de Direcção e Administração, Finanças (ver nota *), Economia (ver nota *), Gestão (ver nota *), Direito (ver nota *), Gestão Empresarial (ver nota *) e Psicologia (ver nota *).

Comunicações ... Engenharia de Sistemas de Telecomunicações e Electrónica, Engenharia de Redes de Comunicações e Informação, Engenharia Electrotécnica e de Computadores (ramos de Computadores e Telecomunicações), Engenharia Electrónica e Telecomunicações e Engenharia Electrónica (ver nota *).

Controlo de tráfego aéreo ... Engenharia de Redes de Comunicação e Informação, Engenharia de Sistemas de Telecomunicações e Electrónica, Engenharia de Computadores e Telemática, Engenharia dos Sistemas de Informação e Multimédia, Matemática Aplicada e Computação, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Electrónica, Engenharia Electrotécnica e de Computadores (qualquer ramo), Engenharia Electrónica e Telecomunicações, Engenharia Informática, Engenharia de Sistemas e Informática, Engenharia Informática e Computação, Engenharia Informática e de Computadores, Informática, Engenharia Física (ramo tecnológico), Física, Matemática (ver nota *), Engenharia Electromecânica (ver nota *), Engenharia Mecânica (ver nota *), Engenharia Mecatrónica (ver nota *), Engenharia de Materiais (ver nota *), Engenharia Civil (ver nota *), Engenharia Química (ver nota *), Engenharia Aeroespacial (ver nota *) e Engenharia Aeronáutica (ver nota *).

Conduta e intercepção ... Engenharia de Redes de Comunicação e Informação, Engenharia de Sistemas de Telecomunicações e Electrónica, Engenharia de Computadores e Telemática, Engenharia dos Sistemas de Informação e Multimédia, Matemática Aplicada e Computação, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Electrónica, Engenharia Electrotécnica e de Computadores (qualquer ramo), Engenharia Electrónica e Telecomunicações, Engenharia Informática, Engenharia de Sistemas e Informática, Engenharia Informática e Computação, Engenharia Informática e de Computadores, Informática, Engenharia Física (ramo tecnológico), Física, Matemática (ver nota *), Engenharia Electromecânica (ver nota *), Engenharia Mecânica (ver nota *), Engenharia Mecatrónica (ver nota *), Engenharia de Materiais (ver nota *), Engenharia Civil (ver nota *), Engenharia Química (ver nota *), Engenharia Aeroespacial (ver nota *) e Engenharia Aeronáutica (ver nota *).

Meteorologia ... Meteorologia e Oceanografia Física, Ciências Geofísicas, variante de Meteorologia e Oceanografia, Física, variante de Meteorologia e Oceanografia Física, Física, variante de Física do Clima, da Terra e do Espaço, e Engenharia Geográfica (ver nota *).

Navegadores ... Engenharia de Redes de Comunicação e Informação, Engenharia de Sistemas de Telecomunicações e Electrónica, Engenharia de Computadores e Telemática, Engenharia dos Sistemas de Informação e Multimédia, Matemática Aplicada e Computação, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Electrónica, Engenharia Electrotécnica e de Computadores (qualquer ramo), Engenharia Electrónica e Telecomunicações, Engenharia Informática, Engenharia de Sistemas e Informática, Engenharia Informática e Computação, Engenharia Informática e de Computadores, Informática, Engenharia Física (ramo tecnológico), Física, Matemática (ver nota *), Engenharia Mecânica (ver nota *), Engenharia Electromecânica (ver nota *), Engenharia Mecatrónica (ver nota *), Engenharia de Materiais (ver nota *), Engenharia Civil (ver nota *), Engenharia Química (ver nota *), Engenharia Aeroespacial (ver nota *) e Engenharia Aeronáutica (ver nota *).

Polícia aérea ... Ciências do Desporto e Educação Física, Ciências do Desporto, Ciências da Actividade Física Humana, Educação Física e Desporto, Gestão do Desporto, Gestão de Recursos Humanos (ver nota *), Sociologia (ver nota *), Psicologia (ver nota *), Sociologia do Trabalho (ver nota *) e Gestão e Administração Pública (ver nota *).

Recursos humanos e logística ... Educação Física, Línguas e Literaturas Modernas (variante de Português-Inglês ou Inglês-Português), Veterinária, Ciências da Educação (preferencialmente vertente de Desenvolvimento Curricular), Engenharia Civil (ramo de Estruturas), Engenharia Mecânica (ramo de Termodinâmica), Relações Públicas e Relações Públicas e Publicidade.

(nota *) Apenas como 2.ª prioridade.

ANEXO C

Habilitações literárias exigidas para a admissão ao curso de formação de praças em regime de contrato

Especialidades ... Área de formação

Abastecimento ... 11.º ano, agrupamentos 1, 3 ou 2 (com a opção de Matemática), preferencialmente 12.º ano, agrupamentos 1, 2 (com Matemática) ou 3.

Construção e manutenção de infra-estruturas. ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de construção civil ou, em alternativa, o 12.º ano, agrupamento 1.

Armamento e equipamento ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de Mecânica ou, em alternativa, o 12.º ano, agrupamento 1.

Electro-aviónicos ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de Electrotecnia/Electrónica ou, em alternativa, o 12.º ano, agrupamento 1.

Electricidade ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de Electrotecnia/Electrónica ou, em alternativa, o 12.º ano, agrupamento 1.

Electrónica ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de Electrotecnia/Electrónica ou, em alternativa, o 12.º ano, agrupamento 1.

Material aéreo ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de Mecânica ou, em alternativa, o 12.º ano, agrupamento 1.

Material terrestre ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de Mecânica ou, em alternativa, o 12.º ano, agrupamento 1.

Músicos ... 11.º ano de qualquer agrupamento, preferencialmente o 12.º ano de qualquer agrupamento.

Controlo de tráfego aéreo ... 12.º ano, agrupamento 1.

Comunicações ... 11.º ano, agrupamento 1, 3 ou 2 (Artes, desde que tenha como opção Matemática), preferencialmente o 12.º ano, agrupamento 1, 2 (com a opção de Matemática) ou 3.

Informática ... 11.º ano, agrupamento 1, 3 ou 2 (Artes, desde que tenha como opção Matemática), preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de Informática ou, em alternativa, o 12.º ano, agrupamento 1, 2 (com a opção de Matemática) ou 3.

Meteorologia ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano, agrupamento 1.

Radaristas de detecção ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano, agrupamento 1.

Assistência e socorros ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano do curso tecnológico de Química ou, em alternativa, agrupamento 1.

Polícia aérea ... 11.º ano de qualquer agrupamento, preferencialmente o 12.º ano de qualquer agrupamento.

Secretariado e apoio dos serviços ... 11.º ano de qualquer agrupamento, ou, preferencialmente, o 12.º ano do curso tecnológico de Administração ou, em alternativa, o 12.º ano de qualquer agrupamento.

Hotelaria e subsistências ... 11.º ano de qualquer agrupamento, ou, preferencialmente, o 12.º ano do curso profissional de Hotelaria Restauração/Organização e Controlo, ou, em alternativa, o 12.º ano de qualquer agrupamento.

Saúde ... 11.º ano de qualquer agrupamento, preferencialmente o 12.º ano de qualquer agrupamento.

Operações ... 11.º ano, agrupamento 1, preferencialmente o 12.º ano, agrupamento 1.