Deliberação 1731/2003. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de Outubro de 2003:
Dr.ª Cristina Maria Santos da Nova, juíza de direito, em comissão permanente de serviço, no 2.º juízo, 1.ª Secção, do Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto, destacada como juíza auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Coimbra - transferida, a seu pedido, para o Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Coimbra, cessando o referido destacamento. (Prazo para a posse: cinco dias.) (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Outubro de 2003. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.