Declaração 348/2003, de 12 de Novembro
Declaração 348/2003 (2.ª série). - Por eleição realizada no dia 22 de Outubro de 2003:
Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra - reeleito presidente do Supremo Tribunal Administrativo, nos termos dos artigos 16.º e 17.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
24 de Outubro de 2003. - O Secretário de Tribunal Superior, José Carlos Lufinha de Vasconcelos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2164169.dre.pdf .
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