Aviso 8565/2003 (2.ª série) - AP. - Dr. Manuel António da Luz, presidente da Câmara Municipal de Portimão:

Torna público, para os devidos efeitos, que após a publicação do aviso 6775/2003 (2.ª série) - AP., sobre a alteração parcial da estrutura orgânica do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e sobre a alteração do quadro de pessoal, surgiram algumas dúvidas de interpretação do mesmo, relativamente aos lugares providos e vagos, após a integração dos funcionários dos ex-Serviços Municipalizados de Portimão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Portimão, nos termos do artigo 37.º, n.º 6, da Lei 58/98, de 18 de Agosto.

Neste sentido, e com o objectivo de clarificar tal situação, o quadro de pessoal (actual) ficou distribuído da seguinte forma quanto à sua dotação, o qual passamos a republicá-lo:

(ver documento original)

30 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.