Portaria 1403/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do artigo 304.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover ao posto de aspirante a oficial os cadetes da classe de técnicos navais em regime de contrato 9101703, CAD TN RC Miguel Neno de Almeida, e 9101603, CAD TN RC Nuno Miguel do Souto, que concluíram com aproveitamento o curso de formação básica de Oficiais, a contar de 17 de Outubro de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101303, aspirante da classe de técnicos navais em regime de contrato Cristiano Fernandes Parreira.

31 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.