Despacho 15 848/2007
O Comité de Educação da União Europeia tem vindo a assumir uma importância crescente no desenvolvimento da cooperação europeia em matéria educativa que, numa perspectiva integrada, abrange todos os níveis e tipos de educação, com base no paradigma da aprendizagem ao longo da vida.
O Comité de Educação coordena e acompanha a execução do programa de acção aprovado, faz o respectivo relatório e prepara as deliberações do Conselho e dos Ministros da Educação da União Europeia reunidos no âmbito do Conselho.
Aquele Comité é composto por representantes dos Estados membros e da Comissão e é presidido pelo país que exerce a presidência do Conselho da União Europeia. Ora, Portugal assumirá em 1 de Julho de 2007 a presidência do Conselho da União Europeia, pelo que importa designar a personalidade que assegurará a presidência do Comité, bem como a constituição do respectivo grupo de apoio.
Nestes termos, determina-se:
É designado no âmbito do Ministério da Educação o grupo do Comité da Educação do Conselho da União Europeia para a presidência portuguesa que tem a seguinte constituição:
a) Bártolo Paiva Campos, professor catedrático da Universidade do Porto e presidente da Comissão para a Preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia do Ministério da Educação, que exercerá as funções de presidente do Comité de Educação em todas as matérias que não digam especificamente respeito ao ensino superior;
b) Maria Madalena Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco, directora do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, chefe da delegação nacional ao Comité da Educação;
c) Ricardo Manuel Monteiro Charters d'Azevedo, assessor principal do quadro único dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, assessor do presidente do Comité de Educação;
d) Célia Maria da Conceição Chamiça Pereira, assessora do quadro único dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, assessora do presidente do Comité de Educação;
e) Janina Rodrigues da Costa, assessora do quadro único dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, vogal da delegação nacional ao Comité de Educação.
22 de Junho de 2007. - Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.