Despacho 21 599/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Outubro de 2003 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para preenchimento de uma vaga de qualquer quadro especial, aprovado pelo seu despacho 143/CEME/02, de 30 de Julho, e por despacho de 23 de Dezembro de 2002, é promovido ao posto de sargento-chefe, nos termos do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 274.º do referido Estatuto, o sargento a seguir indicado:

SAJ INF 04787578, Aniceto Jorge Montez Duarte.

Conta a antiguidade desde 1 de Setembro de 2003, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-chefe.

Mantém-se na situação de adido ao quadro, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 173.º e do artigo 191.º, ambos do EMFAR, pelo que não encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR.

27 de Outubro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.