Aviso 11 894/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Outubro de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:
Ludgero Martins Amaral Baptista, auxiliar de acção educativa da Escola E. B. 2, 3 Dr. Flávio Gonçalves, na Póvoa de Varzim - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRN-201/03-DIS que lhe foi instaurado.
27 de Outubro de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.
