de 16 de Junho
Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 4), da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:Artigo 1.º São extintos os Consulados honorários em Bayonne, Pau, Reims, Ruão e Toulouse.
Art. 2.º Os postos consulares abaixo designados passam a figurar na lista anexa à Portaria 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, pela forma a seguir indicada:
10-B) Distrito consular de Bayonne:
Consulado de 2.ª classe em Bayonne - Departamentos de Landes (com excepção da cidade de Dax), Pyrénées Atlantiques (com excepção da cidade de Biarritz) e Hautes Pyrénées.
Consulado honorário em Biarritz - Cidade de Biarritz.
Consulado honorário em Dax - Cidade de Dax.
17) Distrito consular de Bordéus:
Consulado-Geral em Bordéus - Departamentos de Charente, Dordogne, Lot, Lot-et-Garonne e Gironde (com excepção da cidade de Arcachon) e Tarne-et-Garonne.
Consulado honorário em Arcachon - Cidade de Arcachon.
Consulado honorário em La Rochelle - Departamento de Charente Maritime.
59-A) Distrito consular de Lille:
Consulado de 2.ª classe em Lille - Departamento de Nord, com excepção da cidade de Dunquerque.
Consulado honorário em Boulogne-sur-Mer - Departamento de Pas-de-Calais, com excepção das cidades de Arras e Calais.
Consulado honorário em Arras - Cidade de Arras.
Consulado honorário em Calais - Cidade de Calais.
Vice-Consulado honorário em Dunquerque - Cidade de Dunquerque.
77-A) Distrito consular de Nantes:
Consulado de 2.ª classe em Nantes - Departamentos de Deux-Sèvres, Loire Atlantique, Maine-et-Loire, Vendée, Finistère (com excepção da cidade de Brest), Côtes du Nord, Morbihan e Îlle-et-Vilaine.
Consulado honorário em Brest - Cidade de Brest.
79-A) Distrito consular de Nogent-sur-Marne:
Consulado de Nogent-sur-Marne - Departamentos de Aube, Loiret, Seine-et-Marne, Seine-et-S. Deniz, Val de Marne e Yonne.
91-A) Distrito consular de Reims:
Consulado de 2.ª classe em Reims - Departamentos de Aisnes, Ardenas e Marne.
94-A) Distrito consular de Ruão:
Consulado de 2.ª classe em Ruão - Departamentos de Calvados, Manche (com excepção da cidade de Cherburgo), Orne, Somme, Eure et Seine Maritime.
Consulado honorário em Cherburgo - Cidade de Cherburgo.
106-A) Distrito consular de Toulouse:
Consulado de 1.ª classe em Toulouse - Departamentos de Ariège, Gers, Haute Garonne, Tarne e Aveyron.
Consulado honorário em Perpignan - Departamento de Pyrénnées Orientales.
José Baptista Pinheiro de Azevedo - Ernesto Augusto de Melo Antunes.
Promulgado em 29 de Maio de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
