Despacho 21 435/2003 (2.ª série). - Provimento n.º 373 - Comissão de jurisprudência - nomeação. - Em cumprimento do n.º 11 do despacho 15 771/2003, do SEJ, de 29 de Julho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Agosto de 2003, as tarefas que servem a informatização do Tribunal da Relação do Porto serão desempenhadas pelos seguintes magistrados:

a) Juiz desembargador, Dr. Cândido Pelágio Castro de Lemos - acórdãos da área cível;

b) Juiz desembargador, Dr. Fernando Manuel de Oliveira Vasconcelos - acórdãos da área cível;

c) Juiz desembargador, Dr. Manuel Joaquim Sousa Peixoto - acórdãos da área cível e social;

d) Juiz desembargador, Dr. António José Pinto da Fonseca Ramos - acórdãos da área cível;

e) Juiz desembargador, Dr. Manuel Joaquim Braz - acórdãos da área crime.

A presente nomeação tem efeitos, na sequência do n.º 9 do referido despacho, a partir de 1 de Julho de 2003, com duração, conforme o n.º 11, até 31 de Dezembro de 2003, sem prejuízo de revogação, desde que requerida pelo próprio ou por termo de funções nesta Relação.

O pagamento será feito nos moldes previstos pelos n.os 14, 15 e 16 do citado despacho.

De acordo com o n.º 17, o apoio logístico e suporte técnico às bases de dados de jurisprudência será desenvolvido pelos funcionários afectos ao serviço do anterior grupo de trabalho designado pelo Ministério da Justiça.

23 de Outubro de 2003. - O Presidente da Relação, J. Correia de Paiva.