Declaração 340/2003, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 257/2003, Série II de 2003-11-06.
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Data:
2003-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 340/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.17.03.00/01.03.MP/PD, em 11 de Setembro de 2003, as medidas preventivas para uma área a abranger pela revisão do Plano Director Municipal de Chaves, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 199, de 29 de Agosto de 2003.
28 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161991.dre.pdf .
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