Declaração 339/2003, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 257/2003, Série II de 2003-11-06.
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Data:
2003-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 339/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.18.16.00/01-03.MP/PD, em 27 de Agosto de 2003, as medidas preventivas para uma área abrangida pela suspensão parcial do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 182, de 8 de Agosto de 2003.
28 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161990.dre.pdf .
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