Despacho 21 419/2003 (2.ª série). - O Decreto-Lei 205/2003, de 12 de Setembro, que regulamenta a produção destinada à comercialização, a comercialização e a certificação de materiais florestais de reprodução (MFR), transpondo a Directiva n.º 1999/105/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, e que estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta directiva, refere ser da competência da DGF a delimitação, para as espécies relevantes, das regiões de proveniência dos materiais de base destinados à produção de MFR das categorias "Material de fonte identificada" e "Material seleccionado", a aprovar por despacho do director-geral das Florestas.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 205/2003, de 12 de Setembro, são aprovados os mapas representativos da delimitação das regiões de proveniência para as espécies constantes dos anexos, que fazem parte integrante deste despacho. Toda a informação relativa à caracterização das regiões de proveniência delimitadas nos mapas constantes dos anexos acima referidos estará acessível aos utentes, para consulta, na sede da Direcção-Geral das Florestas e será divulgada no site oficial da DGF.

10 de Outubro de 2003. - O Director-Geral, António de Sousa Macedo.

(ver documento original)