Aviso 8408/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, publica-se o aditamento ao Regulamento 6/2003 - Regulamento da Feira Anual de Outubro, publicado no apêndice n.º 121 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 2003, aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 25 de Setembro de 2003, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em 23 de Julho de 2003, conforme consta do edital 332/2003, afixado nos Paços do Município em 1 de Outubro de 2003.
1 de Outubro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.
Aditamento ao Regulamento 6/2003 - Regulamento da Feira Anual de Outubro
PARTE 1
Organização da feira
3 - Terrados
1 - ...
2 - ...
3 - ...
a) ...
b) Terrado descoberto para venda de artigos diversos, com barraca/stand dos próprios;
c) ...
d) ...
4 - Taxas do terrado
1 - ...
2 - Terrado descoberto para venda de artigos diversos, com barraca/stand do próprio, por metro quadrado - 3 euros.
3 - ...
4 - ...
5 - ...
PARTE 2
Procedimentos
5 - Atribuição de terrados
1 - ...
2 - Terrado descoberto para venda de artigos diversos, com barraca/stand dos próprios - com candidatura prévia e selecção dos candidatos sem concurso.
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - Apresentação de candidaturas.
Os procedimentos referidos nos n.os 5.1, 5.2 e 5.3 estão sujeitos às seguintes formalidades:
1) ...
2) ...
3) ...
