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Despacho 21269/2003, de 4 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 21 269/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 6 de Agosto de 2003:

Engenheira Décia Frazão Caetano Carreira - autorizado o contrato de acumulação de funções públicas docentes com a pensão de aposentação como equiparada a professora-coordenadora para a Escola Superior Agrária deste Instituto, no ano lectivo de 2002-2003, com a remuneração ilíquida mensal correspondente a um terço do vencimento da respectiva categoria. (Isento de fiscalização prévia.)

17 de Setembro de 2003. - O Presidente, José Luís Ramalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2161509.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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