Despacho 21 269/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 6 de Agosto de 2003:

Engenheira Décia Frazão Caetano Carreira - autorizado o contrato de acumulação de funções públicas docentes com a pensão de aposentação como equiparada a professora-coordenadora para a Escola Superior Agrária deste Instituto, no ano lectivo de 2002-2003, com a remuneração ilíquida mensal correspondente a um terço do vencimento da respectiva categoria. (Isento de fiscalização prévia.)

17 de Setembro de 2003. - O Presidente, José Luís Ramalho.