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Rectificação 2067/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 19 411/2003 (2.ª série), de 11 de Outubro de 2002, a p. 15 385, rectifica-se que, no preâmbulo do despacho onde se lê "Despacho 256 - AIME/96" deve ler-se "Despacho 256 - A/ME/96".
21 de Outubro de 2003. - O Chefe de Gabinete, António Borges Balão.
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