Rectificação 2060/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 2003, o despacho 19 765/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Mestre Ana Paula Oliveira Fernandes [...] com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2003" deve ler-se "Mestre Ana Paula Oliveira Fernandes [...] com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2003".
20 de Outubro de 2003. - O Administrador, Armando Faria Menezes.