Edital 809/2003 (2.ª série) - AP. - Contribuição autárquica a cobrar em 2004. - Manuel Castro de Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira:

Faz público que, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião ordinária de 9 de Setembro de 2003, a Assembleia Municipal de São João da Madeira, na sessão ordinária de 25 de Setembro de 2003, deliberou fixar em 1% a taxa da contribuição autárquica sobre os prédios urbanos, a cobrar em 2004, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Código da Contribuição Autárquica.

Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do município.

2 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, M. Castro Almeida.