Despacho (extracto) n.º 21 091/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 2 de Abril de 2003:

João Manuel de Oliveira Garcia da Fonseca - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 0% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 12 de Março de 2003, a proposta respeitante à contratação do Doutor João Manuel de Oliveira Garcia da Fonseca como professor auxiliar convidado a 0% pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago, pelo professor associado Doutor António Carlos Casa Nova Ribeiro e pela professora auxiliar Doutora Maria Isabel Fialho Cabaço, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor João Manuel de Oliveira Garcia da Fonseca preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

12 de Março de 2003. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, José Alberto Falcão de Campos.

16 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.