Despacho (extracto) n.º 21 090/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 30 de Maio de 2003:

Álvaro José Moita de Oliveira - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado em regime de tempo parcial (20%) no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 30 de Maio de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por maioria dos membros em efectividade de funções, em 30 de Abril de 2003, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Álvaro José Moita de Oliveira como professor auxiliar convidado a 20% pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares, pelos professores auxiliares Doutores Yordan Ivanov Garbatov, José Manuel Antunes Mendes Gordo, Nuno Miguel Magalhães Duque da Fonseca e pelos auxiliares convidados Doutor Victor Manuel Gonçalves de Brito, mestres Jorge Roque de Pinho d'Almeida, Manuel Filipe Pedrosa de Barros, engenheiros José Ventura de Sousa, Jorge Martins Bettencourt e Manuel Carlos dos Santos Teixeira Melo, todos do Instituto Superior Técnico.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Álvaro José Moita de Oliveira preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

30 de Abril de 2003. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, José Alberto Falcão de Campos.

16 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.